Vitória! Câmara Municipal volta atrás e suspende extinção da CanoasTec

Por ampla maioria, tendo apenas um voto contrário e uma abstenção (de um vereador que estava em viagem no dia), a Câmara Municipal de Canoas, na região metropolitana, aprovou projeto de lei (PL) do novo Executivo que anula a extinção da CanoasTec, fundação pública de TI (Tecnologia da Informação) da cidade. A votação ocorreu na 3ª feira (11/04).

O PL foi apresentado pelo governo de Jairo Jorge, prefeito eleito, mas que estava afastado e retornou, recentemente, por decisão judicial. A extinção da CanoasTec tinha sido proposta pelo ex-prefeito em exercício, Nedy de Vargas, num projeto de lei de reforma administrativa, que também está para ser revista por Jairo Jorge.

Em meio a essas idas e vindas políticas, é importante salientar que a resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras da fundação de TI, com apoio de alguns vereadores e do Sindppd/RS, foi fundamental para a revogação da extinção da CanoasTec. Foi a luta incansável dos funcionários e das funcionárias que chamou a atenção para o fim da fundação, que até então iria passar despercebido, e levantou o debate sobre a importância da TI pública na administração de governos de qualquer intância e no gerenciamento de serviços públicos para a população.

Na justificativa do seu PL que pedia a revogação da anulação, o Executivo argumentou que “a extinção da referida Fundação ocorreu por uma decisão equivocada, sem que fossem considerados/realizados estudos dos impactos gerados para a Administração, em razão dessa extinção, nem tampouco fora considerado o interesse público”.  Também apontou que, se fosse mantida a extinção da Fundação, seria necessário que o município contratasse pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela CanoasTec, onerando as contas do Município – um alerta que já havia sido feito pelo Sindppd/RS.

A TI Pública oferece segurança, confiabilidade e agilidade que o Estado pode proporcionar para a população. O Sindppd/RS tem conhecimento sobre problemas históricos na administração da CanoasTec, mas não é privatizando e nem extinguindo empresas públicas que essas questões serão resolvidas. As empresas públicas funcionam muito bem se forem administradas com a responsabilidade e o zelo ao patrimônio público que requerem.

Assim como tantas outras empresas públicas, a CanoasTec precisa que a gestão restabelecida na prefeitura realize concurso público a fim de contratar mais funcionários de carreira e ampliar os serviços de qualidade já prestados à população, que reduza os cargos de confiança (CCs) e que determine, aos estagiários, atividades que sejam condizentes a sua condição de aprendizado. Estagiários não devem substituir trabalhadores!

A melhor saída para os serviços públicos é fortalecer as empresas públicas!

O que é a CanoasTec

Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CanoasTec), a fundação pública é a responsável pela TI (Tecnologia da Informação) do município, que tem o 3º maior PIB do Rio Grande do Sul e conta com uma população de quase 350 mil habitantes. Foi criada por lei em 2011.

A CanoasTec mantém sistemas de TI de várias secretarias do município, como da Fazenda, da Segurança, do Planejamento, da Habitação, Meio Ambiente, Transporte, Obras, Saúde e Educação. A empresa está presente praticamente em todas as esferas da vida dos canoenses. Também atua de forma integrada à PROCERGS no sistema SIM API, que trata de informações de segurança. A PROCERGS é a empresa de TI do Estado do RS e integra a nossa categoria.

Fonte: https://sindppd-rs.org.br/vitoria-camara-municipal-volta-atras-e-suspende-extincao-da-canoastec/